sexta-feira, 19 de setembro de 2014

TJRN determina suspensão do pagamento de auxílio-moradia de membros do Ministério Público do RN

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, revogou os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), de 28 de agosto, que determinava a suspensão do pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público do RN (MPRN) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). 
Adriano Abreu/TNDes. Amaury Moura Sobrinho revogou efeitos de decisão do TCEDes. Amaury Moura Sobrinho revogou efeitos de decisão do TCE

A nova decisão, publicada na noite de ontem (18) e que atende aos pedidos feitos pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern) e pelo Ministério Público do RN, restabelece o pagamento do benefício até o julgamento do mérito dos dois mandados de segurança. 

A determinação do desembargador sai um mês depois do Governo do Estado anunciar a perda financeira de R$  366,3 milhões nos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, por motivo de corte no orçamento. O auxílio-moradia do MPRN entrou em vigor por meio de uma resolução administrativa publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de maio deste ano e custou aos cofres públicos, nos últimos meses, em média, R$ 379 mil mensais.

O auxílio aumenta em 10% o valor dos salários no MPRN, podendo chegar a até R$ 2,5 mil, no caso dos procuradores. Dos 240 membros ativos do MPRN, 206 estavam aptos a requerer o benefício. Em julho, a lista com beneficiários somava 155 promotores e procuradores da instituição, incluindo ex-procuradores, já que a resolução tinha efeito retroativo. Em julho, o gasto com o pagamento foi de R$ 379.687,67.

Ao analisar os pedidos, Amaury Moura considerou “presente o perigo da demora, bem como a possibilidade de lesão irreparável, uma vez que se o ato do TCE for mantido, ele acarretará mensalmente prejuízos consideráveis de ordem financeira aos membros do Ministério Público”. 

No texto, ele ressaltou a urgência do deferimento das liminares, pois o Acórdão do TCE passaria a surtir efeito a partir do pagamento da próxima folha de pessoal do Ministério Público do RN. 

O desembargador salientou ainda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que no último dia 15 determinou o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais que moram em cidades onde não há residência oficial disponível, enfatizando a legalidade do benefício também em relação aos membros do Ministério Público Federal e Estadual, observada a semelhança entre as carreiras.

Em seu pedido ao Tribunal de Justiça, a Ampern argumentou que o TCE/RN incorreu em evidente ilegalidade e abuso de poder ao determinar que o chefe do MPRN se abstenha de pagar o auxílio-moradia, o que já estava sendo feito desde junho passado.

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte defendeu ainda que seus associados possuem “direito líquido e certo ao auxílio-moradia, observados os requisitos constantes da Resolução nº 211/2014”, enfatizando que tanto o artigo 168 da LDE nº 141/1996 e o artigo 50, inciso II, da Lei nº 8.625/93 encontram-se em plena vigência e não deixam margem para dúvidas quanto à liquidez e certeza do direito dos associados. 

Outra ressalva é que a Lei Orgânica Nacional do MP autorizou os Ministérios Públicos Estaduais a outorgarem o auxílio-moradia em benefício de seus respectivos membros. O procedimento aberto no TCE/RN decorre de um pedido feito, em julho, pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO). A partir dele o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado abriu representação, que originou a investigação em curso. (Fonte: Tribuna do Norte
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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Cai número de analfabetos no RN


O número de potiguares analfabetos caiu 5,55% em 12 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgados nesta quinta-feira (18) pelo IBGE. O índice mediu a quantidade de pessoas com 10 anos ou mais que ainda não foram alfabetizadas. A queda registrada no Rio Grande do Norte foi maior do que a registrada em todo o Brasil no mesmo período. O instituto comparou os dados coletados pela PNAD em 2011 e em 2013.

Já a taxa de escolarização das crianças entre quatro e cinco anos alcançou a quarta maior média do Nordeste, com 89,7% da população nessa faixa etária dentro de sala de aula. O índice é maior que a média nacional de escolarização nessas idades, que ficou em 81,2%. O Rio Grande do Norte também se destacou na medição da taxa de escolarização entre seis e 14 anos. No Brasil, o percentual ficou em 98,4% enquanto o estado alcançou a quarta maior média do Nordeste, com 98,7%.


De acordo com análise do IBGE, regionalmente, o Nordeste continua a ser a região com a maior taxa de analfabetismo entre os maiores de 15 anos, mas foi também o local onde ela mais caiu, de 17,4% em 2012 para 16,6% em 2013. De acordo com a PNAD mais da metade (53,6%) dos analfabetos do Brasil estão nos estados nordestinos.

Ainda segundo o instituto, apesar da redução do número de pessoas não-alfabetizadas no país, quando comparado a outros países da América do Sul, como Chile e Argentina, onde a taxa é inferior a 3%, o Brasil ainda tem um número significante de analfabetos
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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Secretaria da Saúde alerta sobre golpe em farmácias

Golpe na praça


A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA), através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, alerta para os proprietários e responsáveis técnicos de farmácias sobre uma tentativa de golpe que vem sendo registrado. De acordo com nota oficial publicada nesta quarta-feira (17) pessoas estão se passando por fiscais da Anvisa para cobrar taxas indevidas e praticando chantagem.


Confira a nota oficial na íntegra: 

"A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA) vem esclarecer aos proprietários e responsáveis técnicos das farmácias do Rio Grande do Norte sobre uma tentativa de golpe que vem ocorrendo em nosso Estado. 

Pessoas se passando por fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão cobrando taxas indevidas e chantageando as farmácias com ameaças de fechar o estabelecimento caso não paguem a “Taxa para Autorização de Funcionamento da ANVISA”, a qual deverá ser depositada em uma conta por eles fornecida.

A SUVISA alerta que se trata de um golpe. A ANVISA, órgão da esfera federal, NÃO realiza inspeção nos estados ou nos municípios. Esta inspeção é de competência da Vigilância Sanitária local. Quando há necessidade da presença da ANVISA a inspeção é feita conjuntamente com os fiscais do Estado ou do Município.

Portanto, a SUVISA reitera que fiquem atentos e que, caso sofram esse tipo de abordagem, não façam nenhum depósito bancário. Denunciem, através do telefone (84) 3232-2557, ou entrem em contato com os fiscais das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAPs) ou das Vigilâncias Sanitárias (VISAS) dos seus municípios".

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Aumenta preço do gás de cozinha no RN

O aumento no preço do gás de cozinha começou a valer a partir desta segunda-feira (15) no Rio Grande do Norte. O reajuste, de cerca de 12% faz o preço do os botijões de 13 quilos, os mais vendidos, deixar de ser entre R$ 40 e R$ 45 e passar para entre R$ 48 e R$ 50.

De acordo com Rogério Cunha Lima, vice-presidente do  Sindicato dos Revendedores autorizados de Gás LP do Rio Grande do Norte (Singás-RN), o reajuste é devido ao aumento no valor do produto repassado pelas distribuidoras e do salário dos funcionários das revendedoras, já que o dissídio coletivo da categoria é realizado no mês de setembro.
Adriano AbreuValor dos botijões de 13 quilos passaram a custar entre R$ 48 e R$ 50 para o consumidorValor dos botijões de 13 quilos passaram a custar entre R$ 48 e R$ 50 para o consumidor

Segundo ele, o aumento dos preços repassados pelas distribuidoras ficou entre 6% e 8%, enquanto o reajuste para os funcionários foi de 7%. Para os custos finais do produto, ainda são acrescidos os custos com transporte e manutenção das revendedoras de gás. “Esses aumentos são repassados integralmente aos consumidores”, explicou Cunha Lima.

Atualmente, cinco distribuidoras de gás atuam no Rio Grande do Norte: Gás Butano, Liquigás, Supergasbras, Copagás e Ultragás, que distribuem o produto para mais de 250 revendedores que estão regularizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ibope: Henrique na liderança para o governo do Estado do RN


A pesquisa Ibope/InterTV divulgada nesta segunda-feira (15) mostra o candidato Henrique Eduardo Alves (PMDB) na liderança das intenções de votos para o Governo do RN. Na pesquisa, Henrique aparece com 40% dos votos, enquanto Robinson Faria (PSD) ficou em segundo, com 31% das intenções.


O candidato Robério Paulino (PSOL) ficou em terceiro lugar na pesquisa com 3% das intenções de votos, seguido por Simone Dutra (PSTU) e Araken Farias (PSL), com 1% dos votos, cada. O percentual de eleitores que afirmou votar branco ou nulo ficou em 14%, enquanto os indecisos são 10%.

Já na simulação de um segundo turno entre Henrique e Robinson, a pesquisa apontou a vitória do atual presidente da Câmara Federal. 40% dos eleitores disseram votar em Henrique, enquanto Robinson apareceu com 36%. Brancos ou nulos ficou em 14% e os indecisos são 10%.

A pesquisa foi realizada entre 12 e 14 de setembro em 40 municípios do Rio Grande do Norte. Foram entrevistados 812 eleitores. 

Senado


O Ibope também ouviu os eleitores sobre a intenção de voto para o Senado Federal. A candidata Fátima Bezerra (PT) lidera com 38% das intenções de voto, Wilma de Faria (PSB) com 32%, seguida por Ana Célia (PSTU) com 2%, Professor Lailson (PSOL) com 2% e Roberto Ronconi (PSL) com 1%. 

A pesquisa foi realizada entre os 12 e 14 de setembro. Foram entrevistados 812 eleitores em 40 cidades. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O registro no TRE é 28/2014

Escola Agrícola de Jundiai abre inscrições para ingresso em cursos à distância

Ensino a Distância

As ofertas de cursos técnicos são para oito municípios do estado.
As incrições vão de 12 de setembro até 8 de outubro.


A Escola Agrícola de Jundiaí abriu nesta sexta-feira (12) as inscrições para o processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos à distância na modalidade subsequente em 11 municípios do Rio Grande do Norte. São ofertadas 1.145 vagas para os cursos técnicos em Cooperativismo, Comércio Exterior, Agroindústria, Agropecuária e Informática. As incrições vão até 8 de outubro.

Lançado em 2007, o sistema Rede e-Tec Brasil tem como objetivo a oferta de educação profissional e tecnológica à distância e tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. No Rio Grande do Norte, a Escola Agrícola de Jundiaí é uma das ofertantes nos municípios de Macaíba, Monte Alegre, Vera Cruz, Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Touros, Apodi e Natal.

Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições nos polos de Apodi, Areia Branca, Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Ceará-Mirim - Assentamento Rosário, Monte Alegre, São Paulo do Potengi, Touros e Vera Cruz, e na Escola Agrícola de Jundiaí para o polo de Macaíba. Será preenchido um formulário de inscrição.

As provas serão aplicadas no dia 19 de outubro, a partir das 8 horas, e serão realizadas nos municípios polos. O edital está disponível em http://www.eaj.ufrn.br/.

domingo, 14 de setembro de 2014

Governo do Estado decreta luto oficial pela morte do ex-governador Iberê Ferreira de Souza

A governadora Rosalba Ciarlini vai decretar luto oficial de três dias pela morte do ex-governador Iberê Ferreira. Em nota divulgada na noite deste sábado, Ciarlini ainda lamentou o falecimento. "O Rio Grande do Norte está de luto com a perda", disse.

No texto, a chefe do Executivo estadual ainda lembrou da trajetória política de Iberê, como deputado estadual, deputado federal, secretário de Recursos Hídricos e vice-governador. "Deixa como legado o exemplo de sua dedicação ao trabalho e à família, que ele considerava o seu maior patrimônio.

Confira a nota na íntegra: 


O Rio Grande do Norte está de luto com a perda, na noite deste sábado, 13, do ex-governador Iberê Ferreira de Souza.

Solidarizando-nos com os familiares do ex-governador, queremos externar nosso profundo pesar e manifestar os sentimentos de todo o povo potiguar, especialmente aos filhos e netos.

O governador Iberê Ferreira de Souza, que também foi deputado estadual, deputado federal, secretário de Estado dos Recursos Hídricos e vice-governador, deixa como legado o exemplo de sua dedicação ao trabalho e à família, que ele considerava o seu maior patrimônio.

Neste momento de dor, enviamos as nossas condolências à família, e ao mesmo tempo, rogamos a Deus para que fortaleça e console parentes, amigos e admiradores. Descanse em paz.

Em homenagem à memória de Iberê, a Governadora Rosalba Ciarlini decretará luto oficial no Estado.