quinta-feira, 17 de abril de 2014

Caso doleiro: José Wilde pede demissão do gabinete do ministro Garibaldi Alves


Camila Bonfim – TV Globo

O assessor especial José Wilde, que trabalhava no gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, pediu demissão na manhã desta quinta-feira (17). Segundo reportagem publicada pela revista “Veja”, com base em investigação da Polícia Federal, ele recebeu um repasse de R$ 20 mil da empresa M.O Consultoria, ligada ao doleiro Alberto Youssef – um dos alvos da Operação Lava Jato, que apura suposto esquema de lavagem de R$ 10 bilhões.

O doleiro está preso há quase um mês. Segundo relatórios da Polícia Federal, a M.O Consultoria foi criada por Youssef e movimentou R$ 90 milhões entre 2009 e 2013. Procurado pela reportagem da TV Globo, Wilde não retornou às ligações.
Na carta de demissão, Wilde negou ligação com a empresa. Disse que no fim de 2010, antes de ser nomeado assessor no Ministério da Previdência, prestou serviço de assessoria a uma empresa paulista que não está sendo investigada na operação. Ele não informou o nome da empresa e disse que não tinha como saber de “eventuais relações entre empresas, suas coligadas e outras companhias”.
Ele afirmou que as atividades eram prestadas de forma esporádica e legal. “Especialmente neste caso, em que prestei serviços lícitos, não sendo de meu dever pesquisar a origem de recursos que, também licitamente, me foram destinados”. Wilde concluiu a carta de demissão afirmando que sai para afastar o ministro de cobranças indevidas e para poder se defender.
Leia a íntegra da carta de demissão:
Senhor Ministro Garibaldi Alves Filho,
Meios de comunicação social divulgaram a informação de que eu teria recebido recursos financeiros da empresa M. O Consultoria, investigada na Operação Lava Jato da Polícia
Federal.
Não tenho, nem nunca tive qualquer ligação com a empresa citada nas reportagens. É fato, porém, que no final de 2010, antes de ser nomeado para o Ministério da Previdência Social, prestei serviço de assessoria de imprensa a uma companhia paulista, que não esta ora investigada.
A firma para qual de prestei essa assessoria - obviamente com cláusula confidencialidade, como comum nessas questões de tratamento de imagem pública – desempenhava atividades legais no mercado.
A propósito, esse trabalho esporádico que então desempenhei não me permitiu tomar conhecimento de eventuais relações entre empresas, suas coligadas e outras companhias.
Causa-me, portanto, perplexidade e justa indignação por qualquer insinuação da mais remota ligação minha com pessoas ou organizações envolvidas em negócios escusos, especialmente neste caso, em que prestei serviços lícitos, não sendo de meu dever pesquisar a origem de recursos que, também licitamente, me foram destinados.
Sei, entretanto, que o julgamento não é só de Vossa Excelência, que conhece minha inteireza moral há décadas, e disso tem dado testemunho, o que muito me desvanece e conforta neste momento de sugestões gratuitas e injustas.
Mas, repito, o julgamento não é só de Vossa Excelência, que tem, como também eu, responsabilidades públicas a preservar. Assim, para afastá-lo de pronto de cobranças indevidas, e para que eu possa defender minha honra longe de deveres funcionais, peço exoneração, em caráter irrevogável, do cargo de Assessor Especial do Ministro, que exerço no Ministério da Previdência Social.
Reiterando minha admiração, respeito e meu afeto por Vossa Excelência, aguardo serenamente o julgamento isento dos fatos.

José Wilde de Oliveira Cabral

Campanha mobiliza 17 países contra exploração sexual



logotipo

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Iniciativa será replicada nas doze cidades-sede da Copa e contará com importantes apoiadores: os jogadores Kaká, Juninho Pernambucano e a atriz Taís Araújo


Com o aumento do número de turistas no Brasil neste ano, em função da Copa do Mundo, surge também o risco do crescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Para reduzir esse impacto, o Conselho Nacional do SESI e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançam, no país, a campanha internacional Não Desvie o Olhar, que é coordenada no exterior pela rede ECPAT (sigla do inglês End Child Prostitution And Trafficking - Fim da Prostituição e do Tráfico Infantil).
No Brasil, a campanha terá veiculação a partir deste mês e envolverá as 12 cidades-sede da Copa, junto a prefeituras, governos estaduais e parceiros locais. O lançamento nacional será realizado amanhã (16/04), às 9h30, no Hotel Caesar Park, em Ipanema, no Rio de Janeiro, e contará com a presença do ex-jogador Juninho Pernambucano, do árbitro e comentarista esportivo Arnaldo Cezar Coelho, do presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Meneguelli e da representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcia Fruet.
Para alcançar os objetivos, a mensagem da campanha estará presente no percurso principal dos turistas, nacionais e internacionais, envolvendo, principalmente, o trade turístico que receberá os torcedores. Para isso, contará com parceiros como a rede de hotéis Accor. Para a responsável pela área de CSR da Accor, Antonietta Varlese, "essa iniciativa é extremamente importante para sensibilizar os cidadãos brasileiros e estrangeiros quanto a esse crime, alertando sobre as punições cabíveis no país e estimulando as denúncias por meio do Disque 100".
De aeronaves, aeroportos e hotéis, passando pelos táxis, bares e restaurantes, lá estará o alerta "Não Desvie o Olhar": denuncie, proteja, vista essa camisa. Segundo Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do SESI, a mensagem será replicada com sucesso em todo o país, não somente pela legitimidade de seus parceiros e apoiadores, mas, sobretudo pela forma como está sendo construída junto com a sociedade. "Esta não é uma campanha de uma ou mais instituições. É uma iniciativa que pretende envolver todas as camadas e setores da sociedade. Por isso, não será uma ação exclusiva da Copa. Mas, sim, uma ação permanente de proteção e valorização da juventude brasileira", aposta Meneguelli.
A ação alertará aos turistas nacionais e estrangeiros sobre o crime e as consequências penais para quem praticá-lo, e convocará a todos a denunciarem a exploração sexual de crianças e adolescentes, ligando para o Disque 100.
Segundo o prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, José Fortunati, a campanha pretende aumentar a intolerância diante desse crime e reforçar a importância da denúncia. "Combater a exploração sexual infantil e juvenil não deve e não pode ser apenas uma meta ou um trabalho da educação, assistencial social ou saúde. Proteger nossas crianças é um dever de todos nós e precisamos estar atentos para denunciar sempre", afirmou.
Sensibilizar, mobilizar e impactar
A campanha "Não Desvie o Olhar" terá como foco três eixos prioritários:
1. "Sensibilização", na qual pretende despertar nos torcedores e cidadãos o sentimento de proteção, em relação às crianças e aos adolescentes brasileiros, e de indignação frente à exploração sexual.
2. Para mobilizar a sociedade, o segundo eixo "Convocação" incentivará o cidadão a denunciar o crime, por meio do Disque 100.
3. Pouco antes e durante a Copa, o eixo "Repressão" deixará claro que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e que será punida. Esse eixo destaca a intolerância em relação ao crime e reforça a importância da denúncia.
Os eixos serão desenvolvidos de abril a julho de 2014 e impactarão o público principalmente nas cidades-sede da Copa, em pontos estratégicos de trânsito dos torcedores nacionais e estrangeiros, tais como: táxis, hotéis, bares, restaurantes, aeroportos e aeronaves, estradas e demais meios de maior penetração e afinidade com o público.
Além do Brasil, a campanha também será veiculada em 16 países da Europa, com aporte de recursos da União Europeia (UE): França, Holanda, Alemanha, Polônia, Luxemburgo, Suíça, Bulgária, Bélgica, Ucrânia, Espanha, Romênia, República Tcheca, Reino Unido, Estônia, Itália e Áustria.
Para mais informações sobre a campanha, acesse:
Sobre Conselho Nacional do SesiO Conselho Nacional é a instância máxima do SESI. É responsável por avaliar todos os programas e metas da entidade, aprovar e fiscalizar os orçamentos do departamento nacional e dos departamentos regionais, além de prestar contas aos órgãos de controle da União - a Controladoria Geral (CGU) e o Tribunal de Contas (TCU). Também supervisiona a ação de alguns projetos sociais de abrangência nacional e parcerias com instituições do Sistema S.
O Conselho é composto por representantes dos empresários, do governo e dos trabalhadores. O presidente é nomeado pelo presidente da República.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Prioriedade é reabir CDP de Macaíba, diz nova diretora do Coape

Segurança pública

'A prioridade é reabrir CDP', diz nova diretora do sistema prisional do RN

Dinorá Simas assumiu a Coordenadoria de Administração Penitenciária. Nomeação foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.

 

Dinorá Simas, nova diretora da Coape (Foto: Arthur Barbalho/G1) 
Dinorá Simas, nova diretora da Coape
(Foto: Arthur Barbalho/G1)

A prioridade da nova direção da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) do Rio Grande do Norte é reabrir o Centro de Detenção Provisória de Macaíba. Em entrevista ao G1, a agente penitenciária Dinorá Simas, que assumiu a Coape nesta quarta-feira (16), confirmou que a medida pode desafogar o sistema e diminuir a carência de vagas. O CDP de Macaíba, que tem capacidade para 100 presos, foi destruído durante uma rebelião no dia 14 de março. “A reforma está pronta, mas falta voltar a funcionar”, ressaltou. Dinorá é a primeira mulher a assumir o comando do sistema carcerário potiguar.
A nomeação de Dinorá foi publicada no Diário Oficial desta quarta (16). Ela passou um ano e nove meses à frente da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. Neste período, segundo ela própria, nenhum preso conseguiu fugir da penitenciária. Em 3 de outubro daquele ano, três detentos chegaram a pular o muro da unidade, mas dois foram recapturados e um morreu ao ser baleado com um tiro de fuzil disparado pela guarda

EAJ: Continuam abertas inscrições para processo seletivo simplificado para bolsistas do Pronatac

Seleção simplificada

Continuam abertas até o dia 23 de abril,  as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para o credenciamento temporário de profissionais que atuarão como bolsistas nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatac/MEC), ofertados pela Escola Agrícola de Jundiaí/EAJ.


Os cursos serão ministrados em Macaíba, na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), e em Natal,  no Instituto Metrópole Digital (IMD) e  no Centro de Tecnologia (CT).

A inscrição será presencial ou por representante legal, no horário das 8 às 16h, na Secretaria do PRONATEC, localizada na escola Agrícola de Jundiaí, RN-160, Km 03, Distrito de Jundiaí (Macaíba). Um dos critérios exigidos é a formação acadêmica completa do candidato.

O processo seletivo constará de duas fases, de caráter classificatório: análise do currículo, observados os critérios dispostos no item 6.1 do edital, e entrevista. O resultado final será divulgado dia 6 de maio, no endereço eletrônico www.eaj.ufrn.br/pronatec.

Os bolsistas aprovados ministrarão disciplinas nos cursos de Informática para Internet, Programação de Jogos Digitais, Redes de Computadores, Eletrônicas, Automação Industrial, Guia de Turismo, Logística, Aquicultura, Agroindústria, Edificações, Segurança do Trabalho, Plásticos, Sistemas de Energia Renovável, Vestuário, Meio Ambiente, Cerâmica, Têxtil e  Citopatologia.

O PRONATEC tem entre seus objetivos expandir e democratizar o acesso dos brasileiros à educação profissional e Tecnológica, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assim como contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.

MPF recorre para proibir novamente a TIM de vender novas linhas no RN até resolver problemas

Decisão judicial de primeira instância obrigou empresa a montar estrutura necessária, mas não impediu que continuasse realizando novas vendas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a TIM Celular S/A seja proibida novamente de comercializar novas assinaturas ou linhas no estado, até que monte a estrutura necessária para garantir a qualidade dos serviços. A apelação inclui ainda o pedido de aumento da indenização a ser paga pela empresa, de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; e a simplificação na forma como os clientes serão ressarcidos.

A sentença de primeira instância, proferida em janeiro deste ano, obrigou a TIM a montar a infraestrutura adequada ao bom andamento dos serviços, mas não impediu a captação de novos clientes. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos e à reparação de danos materiais que porventura vierem a ser demonstrados, por cada um dos usuários lesados.

O recurso do MPF, assinado pelo procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, requer que o TRF5 reforme a sentença e determine a proibição das vendas de novas linhas, enquanto essa infraestrutura não for montada; o pagamento da indenização por danos morais coletivos no valor inicialmente proposto (R$ 50 milhões) e que todos os clientes sejam ressarcidos por danos materiais, independente de ingressarem com pedido específico.

No entender do Ministério Público Federal, a empresa deve pagar a cada um dos seus consumidores no Rio Grande do Norte o valor de R$ 2,00 por mês, contados a partir de abril de 2009, seja em forma de crédito para os consumidores do sistema pré-pago, ou abatido nas contas dos usuários do pós-pago. Até agosto de 2010, o montante já representaria mais de R$ 32 milhões em indenizações por danos materiais.

Decisões - A ação civil pública foi proposta inicialmente pelo Ministério Público Estadual à Justiça Estadual e posteriormente remetida à Justiça Federal. A ACP aponta as irregularidades praticadas pela TIM na prestação do serviço de telefonia móvel no Rio Grande do Norte, incluindo recorrentes congestionamentos das ligações e quedas de chamadas. Uma antecipação de tutela, em janeiro de 2011, chegou suspender as vendas de novas linhas.

A sentença de primeira instância, de janeiro último, acatou apenas parcialmente o pedido do MPF e determinou “que a TIM viabilize todos os investimentos necessários à implantação dos projetos de ampliação da infraestrutura da rede de telefonia móvel requeridos pelo MP, na proporção necessária a fazer frente ao incremento do número de usuários”. Porém o pedido de suspensão das vendas não foi tratado.

O MPF solicitava que a TIM fosse proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso), ou mesmo proceder à implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM, enquanto “não comprovar que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que possui atualmente no Rio Grande do Norte, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço”.

No entender do procurador da República Ronaldo Sérgio, permitir a continuidade das atividades de comercialização de novas linhas, sem a garantia da estrutura, poderá agravar o dano já provocado. “(a proibição) possui um caráter inegavelmente coercitivo, sendo certo que a TIM será motivada a implementar com muito maior rapidez e eficiência as medidas faltantes para o fiel cumprimento do projeto de ampliação da infraestrutura da rede de telefonia móvel”.

Problemas – A Anatel apontou, em relatório de fiscalização promovida entre fevereiro e abril de 2012, que a empresa “não resolveu completamente os problemas de congestionamento e de queda de chamadas no Estado do Rio Grande do Norte” e que “houve momentos em que para cada 100 tentativas de originar chamadas 82,45 foram perdidas”; além de serem registradas quedas de ligações em 62 municípios do interior potiguar e em três bairros da capital.

“Convém atentar para o fato de que o problema objeto da presente ação civil pública, como bem se percebe do inquérito civil que instrui a inicial, remonta há vários anos e ainda não foi solucionado (...), sendo certo que a única medida, ainda que de cunho temporário, que fez mudar a postura da ré/apelada na espécie quanto a essa questão foi a proibição de comercialização concedida pelo r. juízo a quo no âmbito da antecipação de tutela”, reforça o procurador.

Relatórios da Anatel apontaram “que os assinantes da prestadora estão sendo prejudicados em diversos aspectos, particularmente os usuários não são atendidos com uma rede com qualidade adequada, ficando impossibilitados de efetuarem, ou receberem chamadas devido aos altos níveis de bloqueio, ou quando as chamadas não são interrompidas pelas quedas”. Como exemplo, em 2010 o índice de bloqueios de chamadas no município de Luís Gomes ultrapassou os 70% nos horários de maior movimento, quando o máximo admitido pela Anatel é de 5%.

Além disso, o MPF acrescenta que a empresa “tratava com discriminação seus clientes, mantendo um serviço melhor nas áreas abastadas e comerciais da capital, isso em detrimento dos bairros periféricos e das cidades do interior, que tinham de se contentar com um serviço de telefonia celular de qualidade inferior”.

Indenização – Os R$ 10 milhões estipulados como indenização por danos morais coletivos não foram considerados suficientes pelo MPF, que defende um valor de R$ 50 milhões, tendo em vista que, somente em 2011, conforme dados fornecidos pela própria empresa, o faturamento da TIM alcançou R$ 17 bilhões.

“(...) além de a indenização por danos morais ter sido estabelecida em apenas um quinto do que foi pleiteado na exordial, a sentença deixou na dependência da iniciativa dos consumidores prejudicados a reparação dos danos materiais por eles sofridos, e, mesmo assim, se conseguirem comprovar na fase executória tais prejuízos”, cita o texto da apelação.

O MPF questiona de que forma todos os clientes prejudicados poderão tomar conhecimento da sentença, ou mesmo ingressarem com pedidos de reparação dos danos. “Se isso não bastasse, deve-se ter em mente que o cidadão comum não dispõe de meios adequados para comprovar todos os prejuízos experimentados com as quedas de ligações ocorridas, bem como pela ausência de sinal momentânea.”

O processo original tramitou a Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0007305-30.2010.4.05.8400


terça-feira, 15 de abril de 2014

UFRN abre inscrições para concurso de professor para o magistério Superior

Concurso público


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas, até o dia 22 de abril, para concurso público de provas e títulos, para preenchimento de vagas no cargo de professor do magistério superior. São oito vagas, nas categorias Adjunto A e Assistente A, que serão distribuídas no Instituto Metrópole Digital(IMD), Escola de Ciências e Tecnologia (C&T) e no Departamento de Informática e Matemática Aplicada (DIMAP).



Os professores aprovados deverão atuar nas áreas de Gestão de Infraestrutura em Tecnologia da Informação (01), Expressão Gráfica e Projeto Assistido por Computador (02), Matemática (04) e Cálculo Numérico (01).

As inscrições continuam até às 23h59 do dia 22  e devem ser feitas, exclusivamente, via internet, através do sítio WWW.sigrh.ufrn.br. A taxa de inscrição, nos valores de R$ 220 para Professor Adjunto A (Dedicação Exclusiva) e R$ 80 para Professor Assistente A (20h), pode ser paga até o dia 23 do mesmo mês.

A seleção será realizada no período de 01 a 13 de junho, em Natal, constando de três tipos de avaliação: Prova Escrita, Prova Didática, Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional e Prova de Títulos.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Governo do RN publica lei que libera bebida alcoólica em estádios

Agora é lei

Arena das Dunas, iluminada na noite de Réveillon (Foto: Canindé Soares) 
(Foto: Canindé Soares)

O Governo do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (12) a lei que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no estado. A lei número 9.838 é assinada pela governadora Rosalba Ciarlini e já está em vigor. O texto prevê sanções a quem descumprir as regras da lei.


A lei possibilita a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo. A Arena das Dunas, em Natal, irá receber quatro partidas do mundial. O primeiro jogo será entre México e Camarões, no dia 13 de junho. No dia 16, jogam Gana e Estados Unidos. As seleções do Japão e da Grécia se enfrentam no dia 19. E a Arena das Dunas ainda será palco do clássico entre Itália e Uruguai, partida que acontece no dia 24 de junho.

As bebidas alcoólicas poderão ser vendidas a partir de duas horas antes de começar a partida ou evento desportivo e terminar até uma hora após a conclusão do evento. Só poderão ser comercializadas bebidas com concentração de álcool até 43 graus Gay-Lussac. As bebidas só poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos flexíveis de até 500 ml.

Segundo o texto da lei, cada consumidor poderá retirar apenas um copo com bebida por vez e deverá apresentar documento comprovando ser maior de 18 anos de idade. Os bares podem contratar garçons ou ambulantes.

O fornecedor que descumprir as regras será multado e poderá ter o direito de vender bebida suspenso por 30 a 360 dias. (fonte G1)